Aposentadoria. Questão de sobrevivência.

            Uma questão recorrente mas que, de tempos em tempos, volta ao noticiário em geral.

            Em nosso país é muito comum a pessoa trabalhar durante muitos anos, e após 30 ou 35 anos de contribuição ao INSS, procurar o benefício da aposentadoria, que em muitos casos só é possível, após o ingresso de ações na Justiça.

            E o pior é que existe um bendito “fator previdenciário” que não tem outra função senão achatar os valores, num cálculo em que força o trabalhador a se aposentar cada vez mais velho, sob pena de ter seu benefício reduzido.

            A desculpa é sempre a mesma, onde o Governo  Federal alega que a Previdência Social não possui recursos para pagar os benefícios se estes fossem  calculados sem esse redutor.

            Pois bem, sem dúvida é um problema que, entra Governo, sai Governo, e não tem solução, mas na hora de cobrar do trabalhador um percentual, com a incidência sobre um teto, isto é feito, no entanto,  no momento de retribuir o valor arrecadado, quando este mais precisa e, na maioria das vezes, ocorre quando o mercado de trabalho se fecha para ele, a reciprocidade não acontece.

            Mesmo sabendo da morosidade da justiça, da existência de muitos recursos, ainda vale à pena buscar seus direitos, a exemplo do ocorrido nesta semana em que o Supremo Tribunal Federal confirmou no Recurso Especial de nº. 564354 que o teto previsto na Emenda Constitucional nº. 20/98, ou seja, no valor de R$ 1.200,00 fosse aplicado em ação proposta em 1995, beneficiando assim o autor que buscava essa aplicação em benefício, que foi concedido antes da vigência da Emenda Constitucional.

            É uma decisão em caso específico, mas por ter repercussão geral, orienta casos semelhantes.

            Apesar do sucesso nesta ação, sempre fica a sensação de que o trabalhador sempre será prejudicado, quando o assunto é desconto previdenciário, pois ele espera que, no futuro, quando do momento de sua aposentadoria, ele receba de volta aquilo que, de forma forçada, lhe foi tirado de seu salário, e, no entanto, sempre estão criando redutores, fatores previdenciários, alíquotas, etc., para prejudicar a classe trabalhadora.

            Ainda bem que, às vezes, a classe política também se posiciona contrário a determinados desmandos, a exemplo da famigerada CPMF, que, na ânsia arrecadadora do governo, era para destinar recursos à saúde, e ninguém sabe para onde foram os R$ 40 bilhões arrecadados anualmente. Esperamos que os novos governantes não ressuscitem esse imposto.

            No mais, só nos resta elegermos candidatos comprometidos com o povo e as classes sociais menos favorecidas, deixando hipocrisias e demagogias de lado, afinal, como o tema sugere, a aposentadoria é uma questão de sobrevivência e não pode continuar a ser tratada como favor a ser prestado pelo governo e, sim, um legítimo direito do cidadão trabalhador