A polícia me parou. E agora?

            Recebemos alguns e-mails perguntando como proceder em caso de abordagem policial, e dessa forma, entendemos também que o assunto é muito importante e precisamos orientar os leitores nesse sentido.

            A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, juntamente com a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, editou, através do Programa de Apoio Institucional às Ouvidorias de Polícia e Policiamento Comunitário, uma “cartilha” sobre esses procedimentos, os quais passamos a transcrever trechos:

O QUE FAZER QUANDO FOR ABORDADO PELA POLÍCIA

            A polícia pode abordar as pessoas e revistá-las sempre que presenciar alguma atitude suspeita.
Se você for parado pela polícia, alguns comportamentos devem ajudar a impedir que a situação se transforme em conflito:
Fique calmo e não corra;
Deixe suas mãos visíveis e não faça nenhum movimento brusco;
Não discuta com o policial nem toque nele. Não faça ameaças ou use palavras ofensivas.
Não é crime andar sem documentos, mas recusar-se a se identificar é contravenção penal. Se estiver sem documento, forneça ao policial dados que auxiliem a sua identificação.

SE FOR ABORDADO, VOCÊ TEM DIREITO

De saber a identificação do policial;
De ser revistado apenas por policiais do mesmo sexo que você;
De acompanhar a revista de seu carro e pedir que uma pessoa que não seja policial a testemunhe;
De ser preso apenas por ordem do juiz ou em flagrante;
Em caso de prisão: de não falar nada além de sua identificação, e de avisar sua família e seu advogado;
De não ser algemado se não estiver sendo violento ou tentando fugir da abordagem.
Se algum policial desrespeitar os seus direitos, tente se lembrar e anotar o nome, a identificação e a aparência dele, o número da viatura em que ele estava e o nome das testemunhas que presenciaram os fatos.
O trabalho policial é importantíssimo para o cidadão e para a sociedade. Quanto mais for baseado em princípios éticos, técnicos e legais, mais será reconhecido por todos na sociedade.

            A ética, a técnica e a legalidade são essenciais para um trabalho policial mais efetivo e humano.

            O policial é a primeira linha de defesa dos direitos humanos e da segurança da comunidade na qual trabalha, devendo proteger a vida e a integridade física de todas as pessoas e a liberdade de locomoção, de pensamento, de manifestação, de consciência ou crença.

            As missões policiais são entre outras, prevenir, detectar e reprimir delitos; manter e preservar a ordem pública; apurar e investigar infrações; prestar auxílio e assistência em emergências.

            Não esqueçamos também de informar que policiais também tem direitos, pois, é responsabilidade dos governos e das corporações policiais fornecer aos profissionais equipamentos de proteção individual, como escudos, capacetes, veículos e coletes à prova de bala, a fim de protegê-los.

            A ONU considera o trabalho policial de alta relevância e incentiva os governos a manter e melhorar suas condições de trabalho.

            Portanto, se os direitos do policial forem violados, ele também pode procurar a Ouvidoria de Polícia que tem a função de receber e acompanhar denúncias, reclamações e elogios sobre a atuação policial.

            Finalizando, tenho a convicção de que, para a existência de uma polícia eficiente e atuante, não basta somente esperar pelos governantes, a sociedade como um todo deve participar apoiando e incentivando esses profissionais que, muitas vezes, colocam em risco à própria vida para defender a todos, e denunciando as injustiças, estaremos fazendo a nossa parte. O sigilo das denúncias, reclamações e sugestões é garantido.

Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo

Rua japurá, 42 – São Paulo – SP – CEP: 01319-030